É obrigatório ter um responsável técnico?
De acordo com entendimento da própria Anatel:
É sim necessário que a prestação do serviço SCM se dê sob responsabilidade de profissional capacitado.
Sendo que a empresa prestadora dos serviços de telecomunicações pode optar por possuir como responsável técnico um engenheiro (de telecomunicações, eletrônico ou eletricista, registrado perante o CREA) ou um técnico (registrado no CFT).
Caso você não tenha um responsável técnico está sujeito a fiscalização e multa tanto por parte da Anatel quantos dos órgãos responsáveis (CREA/CFT).
Evite problemas e fique regularizado!
Segundo a Abrint, as prestadoras dos serviços de telecomunicações (dentre eles, o SCM) devem, obrigatoriamente, indicar o responsável técnico pelos serviços prestados, o qual pode ser tanto um funcionário quanto um profissional contratado de forma avulsa para prestar este serviço, sem ter vínculo empregatício com a empresa, conforme destacado em Dúvidas Frequentes disponibilizadas pela Agência Reguladora no seu próprio website.
Em complemento, vale pontuar que a Anatel admite que o profissional indicado seja registrado tanto perante o CREA quanto perante o CFT, entidade esta que, a partir da Lei nº 13.639/2018 passou a receber os profissionais competentes para figurarem como responsáveis técnicos, conforme esclareceu a agência em Resposta à Solicitação apresentada pela Abrint:
O que é o CFT?
- É um órgão similar ao CREA, porém só de técnicos.
- Foi criado pela LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018, todos os técnicos do CREA foram migrados para lá no final de 2018.
- Na época (2019) era aceito somente Técnico em Telecomunicações, Técnico em Eletrônica ou Técnico em Eletroeletrônica como responsável técnico por empresas SCM.
- Ele possui as mesmas atribuições do CREA, tem sistema de cadastro e gerenciamento (que é bem prático), tem a TRT que é igual a ART do CREA.
CREA vs CFT (para provedor)
- Responsável técnico somente com faculdade (nível superior).
- Aceita engenheiro elétrico, engenheiro de telecomunicações e alguns cursos de redes/t.i.
- Anuidade com valor mais alto (cerca de R$ 550 reais – varia conforme capital social da empresa)
- Cadastro físico com envio de documentação impressa.
- Atendimento on-line deixa muito à desejar e físico é limitado.
-
Responsável técnico somente cursos Técnicos.
-
Aceita vários cursos técnicos (inclusive informática e redes)
-
Anuidade com valor mais baixo (cerca de R$ 400 reais – varia conforme capital social da empresa)
-
Cadastro todo on-line com liberação bem mais rápida que o CREA.
-
Atendimento totalmente on-line com resposta rápida (normalmente).
Como posso responder pelo meu Provedor?
Se você tiver algum destes cursos técnicos (com certificado), poderá responder pelo seu provedor:
- Técnico em Telecomunicações
- Técnico em Eletrônica
- Técnico em Eletroeletrônica
- Técnico em Rede de Computadores
- Técnico em Informática
- Técnico em Informática para Internet
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática
- Técnico em Sistemas de Comutação
- Técnico de Transmissão
- Técnico em Eletrotécnica.
Tendo algum certificado em seu nome reconhecido pelo MEC poderá se cadastrar junto ao CFT.
Seu custo será R$ 57 pela solicitação do seu registro.
E sua anuidade será de R$ 180 por ano (sendo a primeira proporcional)
Depois você poderá ser o responsável técnico pela sua empresa, para isso fará uma TRT de Cargo ou Função (R$ 56)
E então solicitará o cadastro da sua empresa junto ao CFT (taxa de cadastro R$ 280 e depois sendo liberado tem a anuidade de R$ 400 (taém proporcional)
Você pode responder por até 10 provedores remotamente.
E se você não tiver diploma ou curso?
- Uma excelente alternativa que existe (foi assim que tirei o meu) é a certificação por competência.
- Nela você tendo experiência de 2 anos ou mais comprovada na área que pretende tirar o certificado, e fazendo uma prova on-line e passando, pode comprar seu certificado por competência.
- Assim poderá responder pelo seu provedor e economizar mensalmente.
- Fiz todo processo no instituto ietaam e vou compartilhar com vocês como fazer a sua e como posso te ajudar neste processo.
- Custos e condições direto com o ietaam pelo link abaixo.
Quais cursos você pode se certificar?
Técnico em Telecomunicações
Técnico em Informática
Técnico em Eletrônica
Qual o passo à passo e os Custos?
PASSO À PASSO:
- Você vai se cadastrar no site com seus dados pessoais (link aqui).
- Vai enviar sua documentação pessoal e de comprovação da experiência (registro em carteira, cursos na área, CNPJ na área e outros)
- Sua documentação sendo aceita você vai fazer uma prova on-line com 10 perguntas da sua área, tem um tempo para responder (1 hora).
- Passando na prova aí é só fazer o pagamento da certificação (R$ 3.000 em 10x no cartão ou à vista R$ 500 de desconto).
- Seu certificado será emitido no sistema do MEC e enviado pelo correio em até 90 dias.
Os valores e condições apresentados aqui podem ser alterados sem aviso prévio, não somos responsáveis pelo processo no ietaam, apenas indicamos o mesmo.
- Uma vez com o certificado digital em mãos é só dar entrada no CFT.
- Quem se cadastrar usando meu link de cadastro (link aqui) terá meu suporte gratuito na parte do CFT, vou te ajudar a se cadastrar e cadastrar sua empresa.
- Quando iniciar o processo me avise pelo whatsapp (19) 3090-1680 para que eu vá acompanhando com você!
- Realmente dá certo e vale o investimento!
- Primeiro tirei meu certificado como técnico em informática e mês passado tirei como técnico em telecomunicações.