É obrigatório ter um responsável técnico?

De acordo com entendimento da própria Anatel:

É sim necessário que a prestação do serviço SCM se dê sob responsabilidade de profissional capacitado.

Sendo que a empresa prestadora dos serviços de telecomunicações pode optar por possuir como responsável técnico um engenheiro (de telecomunicações, eletrônico ou eletricista, registrado perante o CREA) ou um técnico (registrado no CFT).

Caso você não tenha um responsável técnico está sujeito a fiscalização e multa tanto por parte da Anatel quantos dos órgãos responsáveis (CREA/CFT).

Evite problemas e fique regularizado!

Segundo a Abrint, as prestadoras dos serviços de telecomunicações (dentre eles, o SCM) devem, obrigatoriamente, indicar o responsável técnico pelos serviços prestados, o qual pode ser tanto um funcionário quanto um profissional contratado de forma avulsa para prestar este serviço, sem ter vínculo empregatício com a empresa, conforme destacado em Dúvidas Frequentes disponibilizadas pela Agência Reguladora no seu próprio website.

Em complemento, vale pontuar que a Anatel admite que o profissional indicado seja registrado tanto perante o CREA quanto perante o CFT, entidade esta que, a partir da Lei nº 13.639/2018 passou a receber os profissionais competentes para figurarem como responsáveis técnicos, conforme esclareceu a agência em Resposta à Solicitação apresentada pela Abrint:

O que é o CFT?

  • É um órgão similar ao CREA, porém só de técnicos.
  • Foi criado pela LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018, todos os técnicos do CREA foram migrados para lá no final de 2018.
  • Na época (2019) era aceito somente Técnico em Telecomunicações, Técnico em Eletrônica ou Técnico em Eletroeletrônica como responsável técnico por empresas SCM.
  • Ele possui as mesmas atribuições do CREA, tem sistema de cadastro e gerenciamento (que é bem prático), tem a TRT que é igual a ART do CREA.

CREA vs CFT (para provedor)

  • Responsável técnico somente com faculdade (nível superior).
  • Aceita engenheiro elétrico, engenheiro de telecomunicações e alguns cursos de redes/t.i.
  • Anuidade com valor mais alto (cerca de R$ 550 reais – varia conforme capital social da empresa)
  • Cadastro físico com envio de documentação impressa.
  • Atendimento on-line deixa muito à desejar e físico é limitado.
  • Responsável técnico somente cursos Técnicos.

  • Aceita vários cursos técnicos (inclusive informática e redes)

  • Anuidade com valor mais baixo (cerca de R$ 400 reais – varia conforme capital social da empresa)

  • Cadastro todo on-line com liberação bem mais rápida que o CREA.

  • Atendimento totalmente on-line com resposta rápida (normalmente).

Como posso responder pelo meu Provedor?

Se você tiver algum destes cursos técnicos (com certificado), poderá responder pelo seu provedor:

  • Técnico em Telecomunicações
  • Técnico em Eletrônica
  • Técnico em Eletroeletrônica
  • Técnico em Rede de Computadores
  • Técnico em Informática
  • Técnico em Informática para Internet
  • Técnico em Manutenção e Suporte em Informática
  • Técnico em Sistemas de Comutação
  • Técnico de Transmissão
  • Técnico em Eletrotécnica.

Tendo algum certificado em seu nome reconhecido pelo MEC poderá se cadastrar junto ao CFT.

Seu custo será R$ 57 pela solicitação do seu registro.

E sua anuidade será de R$ 180 por ano (sendo a primeira proporcional)

Depois você poderá ser o responsável técnico pela sua empresa, para isso fará uma TRT de Cargo ou Função (R$ 56)

E então solicitará o cadastro da sua empresa junto ao CFT (taxa de cadastro R$ 280 e depois sendo liberado tem a anuidade de R$ 400 (taém proporcional)

Você pode responder por até 10 provedores remotamente.

E se você não tiver diploma ou curso?

  • Uma excelente alternativa que existe (foi assim que tirei o meu) é a certificação por competência.
  • Nela você tendo experiência de 2 anos ou mais comprovada na área que pretende tirar o certificado, e fazendo uma prova on-line e passando, pode comprar seu certificado por competência.
  • Assim poderá responder pelo seu provedor e economizar mensalmente.
  • Fiz todo processo no instituto ietaam e vou compartilhar com vocês como fazer a sua e como posso te ajudar neste processo.
  • Custos e condições direto com o ietaam pelo link abaixo.

Quais cursos você pode se certificar?

Técnico em Telecomunicações

Técnico em Informática

Técnico em Eletrônica

Qual o passo à passo e os Custos?

PASSO À PASSO:

  • Você vai se cadastrar no site com seus dados pessoais (link aqui).
  • Vai enviar sua documentação pessoal e de comprovação da experiência (registro em carteira, cursos na área, CNPJ na área e outros)
  • Sua documentação sendo aceita você vai fazer uma prova on-line com 10 perguntas da sua área, tem um tempo para responder (1 hora).
  • Passando na prova aí é só fazer o pagamento da certificação (R$ 3.000 em 10x no cartão ou à vista R$ 500 de desconto).
  • Seu certificado será emitido no sistema do MEC e enviado pelo correio em até 90 dias.

Os valores e condições apresentados aqui podem ser alterados sem aviso prévio, não somos responsáveis pelo processo no ietaam, apenas indicamos o mesmo.

  • Uma vez com o certificado digital em mãos é só dar entrada no CFT.
  • Quem se cadastrar usando meu link de cadastro (link aqui) terá meu suporte gratuito na parte do CFT, vou te ajudar a se cadastrar e cadastrar sua empresa.
  • Quando iniciar o processo me avise pelo whatsapp (19) 3090-1680 para que eu vá acompanhando com você!
  • Realmente dá certo e vale o investimento!
  • Primeiro tirei meu certificado como técnico em informática e mês passado tirei como técnico em telecomunicações.